SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
. ”O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público...” (Art. 4, lei 8080).
PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS
.PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
.REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO
.INTERSETORIALIDADE
.DESCENTRALIZAÇÃO E COMANDO ÚNICO
.COMPLEMENTARIDADE DO SETOR PRIVADO
. REGIONALIZAÇÃO
1)(Prefeitura de Lavras – FUNDEP- 2009) A criação do Sistema Único de Saúde(SUS) consolidou um longo processo de luta e discussão da sociedade brasileira na construção de um sistema de saúde mais justo e resolutivo. Nesse sentido, foram introduzidos os seguintes princípios doutrinários e organizativos:
a)Descentralização e comando único como princípios doutrinários.
b) Universalidade e integralidade como princípios doutrinários
c) Universalidade e equidade como princípios organizativos
d) Participação popular, regionalização e hierarquização como princípios doutrinários.
Alternativa B
Por princípios doutrinários, entende-se aqueles principios relacionados aos valores do SUS
Os princípios doutrinários do SUS são a Universalidade, Integralidade e Equidade.
2) (Prefeitura de Betim – FUMARC-2006) Para o controle da AIDS,
da Dengue ou da Doença de Chagas, é adequado propor ações
multissetoriais, pois fatores externos às ações de saúde, como
educação, saneamento, desmatamento entre outros, são
determinantes para a redução da incidência das doenças
evidentes.
O princípio organizativo do Sistema Único de Saúde a que o texto
acima se refere é:
a) Intersetorialidade
b) Descentralização.
c) Regionalização.
d) Hierarquização.
3) (MPE – FUMARC-2007 O princípio doutrinário do
Sistema Único de Saúde que garante a toda a
população brasileira a não-exclusão do acesso às
ações e serviços de saúde, a inclusão do direito à
informação relativa ao processo saúde-doença, às
leis que regem os serviços e os direitos enquanto
cidadão é:
a) Igualdade.
b) Eqüidade.
c) Resolutividade.
d) Universalização.
4) (Prefeitura de Brasília de Minas –
COTEC/2007) São princípios do Sistema
Único de Saúde (SUS), exceto:
a) universalização do acesso.
b) integralidade da assistência.
c) centralização político-administrativa.
d) participação da comunidade.
CAPÍTULO II – Lei 8080 - Art. 7º
Dos Princípios e Diretrizes
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os
níveis de assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto
articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e
curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em
todos os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua
integridade física e moral;
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou
privilégios de qualquer espécie;
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
VI - divulgação de informações quanto ao potencial
dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
VII - utilização da epidemiologia para o
estabelecimento de prioridades, a alocação de
recursos e a orientação programática;
VIII - participação da comunidade;
IX - descentralização político-administrativa, com
direção única em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
X - integração em nível executivo das ações de saúde,
meio ambiente e saneamento básico;
XI - conjugação dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na
prestação de serviços de assistência à saúde da
população;
XII - capacidade de resolução dos serviços em todos
os níveis de assistência; e
XIII - organização dos serviços públicos de modo a
evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
5) (Prefeitura de Belo Horizonte - FUMARC - 2006) A Lei
Orgânica da Saúde, Lei Nº 8.080, é incisiva nos seus
princípios e diretrizes quando destaca:
1- A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os
níveis de assistência.
2- A igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou
privilégios de qualquer espécie.
3- A participação da comunidade.
4- A utilização da epidemiologia na definição de prioridades e
orientação no planejamento das ações dos serviços de saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas:
a) 1, apenas
b) 1, 2, 3 e 4.
c) 1, 2 e 3, apenas.
d) 1, 2 e 4, apenas.
BIBLIOGRAFIA:
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Assistência à
Saúde. ABC do SUS: doutrinas e princípios. Brasília/DF: 1990.
BRASIL. Presidência da República. Congresso Nacional. LEI nº
8.080 - de 19 de setembro de 1990 - DOU de 20/9/90 - Lei Orgânica
da Saúde e suas demais alterações. Dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.html>, acesso em
05/05/2012.
1) (PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX – CONUPE – 2012) O Decreto Nº. 7508/2011 regulamentou a Lei 8080/90, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Dentre as definições abaixo, assinale a INCORRETA.
A) Regulamenta as Portas de Entrada do SUS, definindo-as como os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
B) Cria a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES que compreenderá todas as ações e serviços que o SUS oferecerá ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
C) Define o Mapa da Saúde que será utilizado para a identificação das necessidades de saúde e deverá ser composto por serviços e ações de saúde prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS.
D) Define Regiões de Saúde como espaço geográfico contínuo ou não, constituído de municípios que definem formar entre si uma Rede de Atenção à Saúde.
E) As Regiões de Saúde devem conter, no mínimo, ações e serviços de saúde de atenção primária, atenção psicossocial, urgência e emergência, atenção especializada ambulatorial e hospitalar e vigilância em saúde.
1 D
2) (Prefeitura de Manaus – CETRO – 2012) De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:
I. seus limites geográficos.
II. população usuária das ações e serviços.
III. rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV. respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
É correto o que está contido em
A) I e II, apenas.
B) I e IV, apenas.
C) II e III, apenas.
D) I, II, III e IV.
E) II, apenas.
2 D
3) (Prefeitura de Vila Velha – ES – FUNCAB – 2012) No que se refere à Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES – analise as afirmativas abaixo.
I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde.
II. A cada três anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.
III. A RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
Conforme análise, assinale a opção correta.
A) Somente a afirmativa I está correta.
B) Somente a afirmativa II está correta.
C) Somente a afirmativa III está correta.
D) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
E) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
3 C
4) (MPE – FUNDEP – 2012) O Decreto n. 7.508, de 28/06/2011, “[...] Regulamenta a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências”.
Sobre as Regiões de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, de acordo com as diretrizes pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.
B) O conjunto de ações e serviços ofertados pelas Regiões de Saúde são definidos pelos entes federativos.
C) Ações e serviços de Vigilância em Saúde não compõem as Regiões de Saúde.
D) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
4 C
5) (MPE – MG - FUNDEP – 2012) Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
A) Portas de entrada do SUS são entendidas como serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
B) Os serviços especiais de acesso aberto são considerados portas de entrada às ações e serviços de saúde ofertados pelas Rede de Atenção à Saúde.
C) A população indígena está submetida às mesmas regras que a população em geral, em relação ao acesso às ações e serviços de saúde, incluindo as necessidades de assistência integral à sua saúde.
D) As Redes de Atenção à Saúde são entendidas como um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
5 C
6) (MPE – MG - FUNDEP – 2012) Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
A) Comissões Intergestores referem-se às instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
B) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
C) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
D) A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos podem conter produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
6 D
7) (MPE – MG - FUNDEP – 2012) Analise as seguintes afirmativas sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
I. Refere-se a um acordo de colaboração, firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
II. Tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários.
III. Suas normas e fluxos serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.
A análise permite concluir que:
A) todas as afirmativas estão corretas.
B) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C) apenas a afirmativas III está correta.
D) apenas a afirmativa II está correta.
7 A
8) (MPE – MG - FUNDEP – 2012) Sobre as Comissões Intergestores, é CORRETO afirmar que
A) As Comissões Intergestores estão organizadas em quatro instâncias, a saber: Comissão Intergestores Tripartite (CIT); Comissão Intergestores Bipartite (CIB); Comissão Intergestores Regional (CIR) e a Comissão Intergestores Intermunicipal de Saúde (CIM).
B) Nas Comissões Intergestores, os gestores públicos de saúde poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS).
C) Compete à CIT, CIB e CIR a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde.
D) Para efeitos administrativos e operacionais, a Comissão Intergestores Regional (CIR), está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, do município sede da área de referência, devendo observar as diretrizes da CIB.
8 B
9) (Ceperj - Fundação Saúde Enfermagem -2011) O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, define região de saúde como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Em relação às regiões de saúde é correto afirmar que: A) para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e de urgência e emergência
B) a instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado pelos Conselhos de Saúde
C) as Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos
D) as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Conferências de Saúde
9 C
10) (Ceperj - Fundação Saúde Enfermagem -2011)A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES - compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Para garantir a integralidade da assistência, compete ao Ministério da Saúde: A) Determinar a relação de ações e serviços constantes da RENASES
B) Consolidar e publicar as atualizações da RENASES, a cada 4 anos
C) Dispor sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT
D) Financiar todas as ações e serviços de saúde de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores
10 C
11) (Ceperj - Fundação Saúde Fonoaudiologia -2011) As Comissões Intergestoras são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Em relação às Comissões Intergestoras, é correto afirmar que:
A) A CIT, no âmbito da União, está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
B) A CIB, no âmbito do Estado, está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
C) À CIB compete exclusivamente a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
D) As Comissões Integestoras pactuarão as diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.
11 D
(Funcab 2012 - Magé) A Lei n° 8.080/90 foi regulamentada recentemente pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Esse decreto dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS –, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Com base nisso, responda às questões abaixo:
12)“O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, refere-se à(ao): A) serviço especial de acesso aberto.
B) rede de atenção à saúde.
C) protocolo clínico e diretriz terapêutica.
D) mapa de saúde.
E) porta de entrada.
12 B
13) (Funcab 2012 - Magé) Atenção primária, urgência e emergência e vigilância em saúde são serviços que fazem parte dos requisitos mínimos para que seja instituído um(a): A) região de saúde. B) área de saúde. C) rede de atenção à saúde. D) núcleo de saúde. E) serviço especial de saúde.
13 A
14) (Funcab 2012 - Magé) São considerados portas de entrada do SUS os seguintes serviços, EXCETO: A) atenção primária. B) atenção de urgência e emergência. C) de apoio diagnóstico. D) atenção psicossocial. E) especiais de acesso aberto.
14 D
15) (Funcab 2012 - Prefeitura Municipal Vila Velha) O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, tem o importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, entre outros aspectos, necessários à sua consolidação e melhoria permanente. Com base nesse decreto, responda às questões abaixo:: As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas:
A) nos Conselhos de Saúde.
B) nas Comissões de Integração.
C) no Ministério da Saúde.
D) nas Comissões Intergestores.
E) nas Fundações de Saúde.
15 D
16) ( Prefeitura Municipal Vila Velha- Funcab 2012) Os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, são chamados de:
A) serviços especiais de acesso aberto.
B) portas de entrada aos serviços do SUS.
C) atendimento de média complexidade.
D) diretrizes terapêuticas.
E) serviços de atendimento ocupacional.
16 A
(Funcab 2012 - Prefeitura Municipal Vila Velha)No que se refere à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME –, é correto afirmar:
A) O Conselho Nacional de Farmácia é o órgão competente para dispor sobre a RENAME, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional.
B) O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
C) Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, além do que foi estabelecido.
D) As atualizações da RENAME deverão ser realizadas pelo Conselhos Regionais de Farmácia a cada dois anos.
E) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos.
B
(Funcab 2012 - Prefeitura Municipal de Búzios) O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, devendo ser utilizado:
A) na identificação das necessidades de saúde, orientando o planejamento integrado dos entes federativos e contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
B) para definir as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, aos indicadores e às metas de saúde.
C) como referência e contrarreferência e nos demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.
D) na organização e integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde.
E) como fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.
18 A
(Ubá - Processo Seletivo 2013) Analise as afirmativas abaixo, em relação ao planejamento de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS estabelecido no Decreto n°. 7.508/2011:
I. O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
II. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
III. No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
IV. Compete à Comissão Intergestora Bipartite - CIB pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.
São corretas as afirmativas:
a) II e IV, somente.
b) I, II, III e IV.
c) II, III e IV, somente.
d) I, II e IV, somente.
e) I, III e IV, somente.
Alternativa E
(Ubá - Processo Seletivo 2013) São consideradas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde. de acordo com o Decreto n°. 7.508/2011, os serviços:
l. De atenção primária.
ll. Ambulatoriais especializados.
III. De atenção hospitalar.
IV. De atenção de urgência e emergência.
V. De atenção psicossocial.
VI. Especiais de acesso aberto.
São CORRETAS as afirmativas:
a) I e IV e V, somente.
b) I, IV, V e VI, somente.
c) I, II, IV, V e VI.
d) I e IV somente.
e) I, IV e VI, somente.
. ”O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público...” (Art. 4, lei 8080).
PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS
.PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
.REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO
.INTERSETORIALIDADE
.DESCENTRALIZAÇÃO E COMANDO ÚNICO
.COMPLEMENTARIDADE DO SETOR PRIVADO
. REGIONALIZAÇÃO
1)(Prefeitura de Lavras – FUNDEP- 2009) A criação do Sistema Único de Saúde(SUS) consolidou um longo processo de luta e discussão da sociedade brasileira na construção de um sistema de saúde mais justo e resolutivo. Nesse sentido, foram introduzidos os seguintes princípios doutrinários e organizativos:
a)Descentralização e comando único como princípios doutrinários.
b) Universalidade e integralidade como princípios doutrinários
c) Universalidade e equidade como princípios organizativos
d) Participação popular, regionalização e hierarquização como princípios doutrinários.
Alternativa B
Por princípios doutrinários, entende-se aqueles principios relacionados aos valores do SUS
Os princípios doutrinários do SUS são a Universalidade, Integralidade e Equidade.
2) (Prefeitura de Betim – FUMARC-2006) Para o controle da AIDS,
da Dengue ou da Doença de Chagas, é adequado propor ações
multissetoriais, pois fatores externos às ações de saúde, como
educação, saneamento, desmatamento entre outros, são
determinantes para a redução da incidência das doenças
evidentes.
O princípio organizativo do Sistema Único de Saúde a que o texto
acima se refere é:
a) Intersetorialidade
b) Descentralização.
c) Regionalização.
d) Hierarquização.
3) (MPE – FUMARC-2007 O princípio doutrinário do
Sistema Único de Saúde que garante a toda a
população brasileira a não-exclusão do acesso às
ações e serviços de saúde, a inclusão do direito à
informação relativa ao processo saúde-doença, às
leis que regem os serviços e os direitos enquanto
cidadão é:
a) Igualdade.
b) Eqüidade.
c) Resolutividade.
d) Universalização.
4) (Prefeitura de Brasília de Minas –
COTEC/2007) São princípios do Sistema
Único de Saúde (SUS), exceto:
a) universalização do acesso.
b) integralidade da assistência.
c) centralização político-administrativa.
d) participação da comunidade.
CAPÍTULO II – Lei 8080 - Art. 7º
Dos Princípios e Diretrizes
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os
níveis de assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto
articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e
curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em
todos os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua
integridade física e moral;
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou
privilégios de qualquer espécie;
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
VI - divulgação de informações quanto ao potencial
dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
VII - utilização da epidemiologia para o
estabelecimento de prioridades, a alocação de
recursos e a orientação programática;
VIII - participação da comunidade;
IX - descentralização político-administrativa, com
direção única em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
X - integração em nível executivo das ações de saúde,
meio ambiente e saneamento básico;
XI - conjugação dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na
prestação de serviços de assistência à saúde da
população;
XII - capacidade de resolução dos serviços em todos
os níveis de assistência; e
XIII - organização dos serviços públicos de modo a
evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
5) (Prefeitura de Belo Horizonte - FUMARC - 2006) A Lei
Orgânica da Saúde, Lei Nº 8.080, é incisiva nos seus
princípios e diretrizes quando destaca:
1- A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os
níveis de assistência.
2- A igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou
privilégios de qualquer espécie.
3- A participação da comunidade.
4- A utilização da epidemiologia na definição de prioridades e
orientação no planejamento das ações dos serviços de saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas:
a) 1, apenas
b) 1, 2, 3 e 4.
c) 1, 2 e 3, apenas.
d) 1, 2 e 4, apenas.
BIBLIOGRAFIA:
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Assistência à
Saúde. ABC do SUS: doutrinas e princípios. Brasília/DF: 1990.
BRASIL. Presidência da República. Congresso Nacional. LEI nº
8.080 - de 19 de setembro de 1990 - DOU de 20/9/90 - Lei Orgânica
da Saúde e suas demais alterações. Dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.html>, acesso em
05/05/2012.
1) (PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX – CONUPE – 2012) O Decreto Nº. 7508/2011 regulamentou a Lei 8080/90, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Dentre as definições abaixo, assinale a INCORRETA.
A) Regulamenta as Portas de Entrada do SUS, definindo-as como os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
B) Cria a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES que compreenderá todas as ações e serviços que o SUS oferecerá ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
C) Define o Mapa da Saúde que será utilizado para a identificação das necessidades de saúde e deverá ser composto por serviços e ações de saúde prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS.
D) Define Regiões de Saúde como espaço geográfico contínuo ou não, constituído de municípios que definem formar entre si uma Rede de Atenção à Saúde.
E) As Regiões de Saúde devem conter, no mínimo, ações e serviços de saúde de atenção primária, atenção psicossocial, urgência e emergência, atenção especializada ambulatorial e hospitalar e vigilância em saúde.
1 D
2) (Prefeitura de Manaus – CETRO – 2012) De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:
I. seus limites geográficos.
II. população usuária das ações e serviços.
III. rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV. respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
É correto o que está contido em
A) I e II, apenas.
B) I e IV, apenas.
C) II e III, apenas.
D) I, II, III e IV.
E) II, apenas.
2 D
3) (Prefeitura de Vila Velha – ES – FUNCAB – 2012) No que se refere à Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES – analise as afirmativas abaixo.
I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde.
II. A cada três anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.
III. A RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
Conforme análise, assinale a opção correta.
A) Somente a afirmativa I está correta.
B) Somente a afirmativa II está correta.
C) Somente a afirmativa III está correta.
D) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
E) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
3 C
4) (MPE – FUNDEP – 2012) O Decreto n. 7.508, de 28/06/2011, “[...] Regulamenta a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências”.
Sobre as Regiões de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, de acordo com as diretrizes pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.
B) O conjunto de ações e serviços ofertados pelas Regiões de Saúde são definidos pelos entes federativos.
C) Ações e serviços de Vigilância em Saúde não compõem as Regiões de Saúde.
D) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
4 C
5) (MPE – MG - FUNDEP – 2012) Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
A) Portas de entrada do SUS são entendidas como serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
B) Os serviços especiais de acesso aberto são considerados portas de entrada às ações e serviços de saúde ofertados pelas Rede de Atenção à Saúde.
C) A população indígena está submetida às mesmas regras que a população em geral, em relação ao acesso às ações e serviços de saúde, incluindo as necessidades de assistência integral à sua saúde.
D) As Redes de Atenção à Saúde são entendidas como um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
5 C
6) (MPE – MG - FUNDEP – 2012) Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
A) Comissões Intergestores referem-se às instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
B) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
C) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
D) A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos podem conter produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
6 D
7) (MPE – MG - FUNDEP – 2012) Analise as seguintes afirmativas sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
I. Refere-se a um acordo de colaboração, firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
II. Tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários.
III. Suas normas e fluxos serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.
A análise permite concluir que:
A) todas as afirmativas estão corretas.
B) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C) apenas a afirmativas III está correta.
D) apenas a afirmativa II está correta.
7 A
8) (MPE – MG - FUNDEP – 2012) Sobre as Comissões Intergestores, é CORRETO afirmar que
A) As Comissões Intergestores estão organizadas em quatro instâncias, a saber: Comissão Intergestores Tripartite (CIT); Comissão Intergestores Bipartite (CIB); Comissão Intergestores Regional (CIR) e a Comissão Intergestores Intermunicipal de Saúde (CIM).
B) Nas Comissões Intergestores, os gestores públicos de saúde poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS).
C) Compete à CIT, CIB e CIR a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde.
D) Para efeitos administrativos e operacionais, a Comissão Intergestores Regional (CIR), está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, do município sede da área de referência, devendo observar as diretrizes da CIB.
8 B
9) (Ceperj - Fundação Saúde Enfermagem -2011) O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, define região de saúde como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Em relação às regiões de saúde é correto afirmar que: A) para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e de urgência e emergência
B) a instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado pelos Conselhos de Saúde
C) as Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos
D) as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Conferências de Saúde
9 C
10) (Ceperj - Fundação Saúde Enfermagem -2011)A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES - compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Para garantir a integralidade da assistência, compete ao Ministério da Saúde: A) Determinar a relação de ações e serviços constantes da RENASES
B) Consolidar e publicar as atualizações da RENASES, a cada 4 anos
C) Dispor sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT
D) Financiar todas as ações e serviços de saúde de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores
10 C
11) (Ceperj - Fundação Saúde Fonoaudiologia -2011) As Comissões Intergestoras são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Em relação às Comissões Intergestoras, é correto afirmar que:
A) A CIT, no âmbito da União, está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
B) A CIB, no âmbito do Estado, está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
C) À CIB compete exclusivamente a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
D) As Comissões Integestoras pactuarão as diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.
11 D
(Funcab 2012 - Magé) A Lei n° 8.080/90 foi regulamentada recentemente pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Esse decreto dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS –, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Com base nisso, responda às questões abaixo:
12)“O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, refere-se à(ao): A) serviço especial de acesso aberto.
B) rede de atenção à saúde.
C) protocolo clínico e diretriz terapêutica.
D) mapa de saúde.
E) porta de entrada.
12 B
13) (Funcab 2012 - Magé) Atenção primária, urgência e emergência e vigilância em saúde são serviços que fazem parte dos requisitos mínimos para que seja instituído um(a): A) região de saúde. B) área de saúde. C) rede de atenção à saúde. D) núcleo de saúde. E) serviço especial de saúde.
13 A
14) (Funcab 2012 - Magé) São considerados portas de entrada do SUS os seguintes serviços, EXCETO: A) atenção primária. B) atenção de urgência e emergência. C) de apoio diagnóstico. D) atenção psicossocial. E) especiais de acesso aberto.
14 D
15) (Funcab 2012 - Prefeitura Municipal Vila Velha) O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, tem o importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, entre outros aspectos, necessários à sua consolidação e melhoria permanente. Com base nesse decreto, responda às questões abaixo:: As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas:
A) nos Conselhos de Saúde.
B) nas Comissões de Integração.
C) no Ministério da Saúde.
D) nas Comissões Intergestores.
E) nas Fundações de Saúde.
15 D
16) ( Prefeitura Municipal Vila Velha- Funcab 2012) Os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, são chamados de:
A) serviços especiais de acesso aberto.
B) portas de entrada aos serviços do SUS.
C) atendimento de média complexidade.
D) diretrizes terapêuticas.
E) serviços de atendimento ocupacional.
16 A
(Funcab 2012 - Prefeitura Municipal Vila Velha)No que se refere à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME –, é correto afirmar:
A) O Conselho Nacional de Farmácia é o órgão competente para dispor sobre a RENAME, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional.
B) O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
C) Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, além do que foi estabelecido.
D) As atualizações da RENAME deverão ser realizadas pelo Conselhos Regionais de Farmácia a cada dois anos.
E) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos.
B
(Funcab 2012 - Prefeitura Municipal de Búzios) O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, devendo ser utilizado:
A) na identificação das necessidades de saúde, orientando o planejamento integrado dos entes federativos e contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
B) para definir as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, aos indicadores e às metas de saúde.
C) como referência e contrarreferência e nos demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.
D) na organização e integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde.
E) como fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.
18 A
(Ubá - Processo Seletivo 2013) Analise as afirmativas abaixo, em relação ao planejamento de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS estabelecido no Decreto n°. 7.508/2011:
I. O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
II. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
III. No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
IV. Compete à Comissão Intergestora Bipartite - CIB pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.
São corretas as afirmativas:
a) II e IV, somente.
b) I, II, III e IV.
c) II, III e IV, somente.
d) I, II e IV, somente.
e) I, III e IV, somente.
Alternativa E
(Ubá - Processo Seletivo 2013) São consideradas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde. de acordo com o Decreto n°. 7.508/2011, os serviços:
l. De atenção primária.
ll. Ambulatoriais especializados.
III. De atenção hospitalar.
IV. De atenção de urgência e emergência.
V. De atenção psicossocial.
VI. Especiais de acesso aberto.
São CORRETAS as afirmativas:
a) I e IV e V, somente.
b) I, IV, V e VI, somente.
c) I, II, IV, V e VI.
d) I e IV somente.
e) I, IV e VI, somente.
(Ubá - Processo Seletivo 2013) O decreto número 7.508 de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei orgânica 8080 de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organizaçao do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, define Região de Saúde como espaço geográfico continuo constituído por agrupamentos de Municipios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Sobre as Regiões de Saúde e correto afirmar, EXCETO:
a) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. b) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
c) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municipios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
d) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primaria, urgência e emergência e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
e) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
Alternativa D (Gabarito)
13. Em uma investigação randomizada sobre a prevenção da poliomielite, os autores obtiveram o seguinte resultado:
Pode-se dizer que a eficácia da vacina contra a poliomielite é de:
a) 60%
b) 70%
c) 40%
d) 30%
e) nenhuma das anteriores
Resposta B
14.
15. No Brasil, a redução da taxa de mortalidade neonatal pode ser obtida
através da:
a) melhoria da assistência ao parto
b) ampliação da rede de água encanada
c) ampliação do número de consultórios de pediatria
d) melhoria da cobertura das ações básicas de imunização
e) ampliação do atendimento nas unidades de pronto atendimento
Resposta A
Fonte: Residência Médica - 2008 - Prova de Saúde Coletiva
16. Para estudar os fatores de risco de uma doença cardiovascular, foram selecionados 6.500 habitantes de uma cidade, entre os quais se incluíam expostos e não expostos aos possíveis riscos. Foram acompanhados por pesquisadores durante 20 anos, medindo-se a morbidade e a mortalidade daquela doença. Este trabalho é um exemplo do seguinte método
a) coorte
b) duplo cego
c) caso-controle
d) experimental controlado
e) transversal
Resposta A
Fonte: Residência Médica - 2008 - Prova de Saúde Coletiva
17. A taxa de mortalidade materna é calculada da seguinte maneira:
a) número de óbitos maternos sobre número de gestantes no período estudado
b) número de óbitos maternos sobre o número nascidos vivos no período estudado
c) número de óbitos maternos sobre o número de óbitos totais ocorridos naquela população
d) número de óbitos maternos sobre número de mulheres em idade fértil
e)número de óbitos maternos sobre taxa de mortalidade geral
Resposta B
Fonte: Residência Médica - 2008 - Prova de Saúde Coletiva
18. Os estudos epidemiológicos de tipo caso-controle diferem dos estudos dos estudos de coortes, pois, nos de tipo caso-controle:
a) pode-se calcular a incidência de doença entre expostos e não expostos a um suposto fator de risco
b) pode-se calcular diretamente os riscos relativo e atribuível
c) os grupos a serem comparados são formados por pessoas sem a doença que está sendo estudada e expostas a um suposto fator de risco e por pessoas sem a doença e não expostas a um mesmo fator de risco
d) os grupos iniciais são formados por pessoas sem a doença que está sendo investigada, exposta e não exposta a um suposto fator de risco
e) os grupos a serem comparados são formados por pessoas com e sem a doença que está sendo estudada
Resposta E
Fonte: Residência Médica - 2008 - Prova de Saúde Coletiva
19. Para se conhecer a ocorrência de uma doença de evolução muito rápida e com um coeficiente de letalidade igual a 100%, pode-se utilizar com eficiência dados derivados de :
a) atestado de óbito
b) estudos de caso-controle
c) morbidade ambulatorial
d)inquéritos domiciliares
e)estudos de coorte
Resposta
Fonte: Residência Médica - 2008 - Prova de Saúde Coletiva
20. A universalidade é um dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde e significa que o Estado se obriga a:
a) Prestar assistência à saúde de toda a população.
b) Distribuir os recursos de modo a assegurar prioritariamente assistência para a parcela da população que demanda atenção de maior complexidade.
c) Distribuir os recursos de modo a assegurar prioritariamente assistência às classes sociais mais baixas.
d) Distribuir os recursos de modo a assegurar prioritariamente assistência aos menores de um ano, gestantes e idosos.
e) Prestar assistência à parte da população que não se enquadra em nenhuma comunidade, os chamados excluídos
Resposta A
13. Em uma investigação randomizada sobre a prevenção da poliomielite, os autores obtiveram o seguinte resultado:
Pode-se dizer que a eficácia da vacina contra a poliomielite é de:
a) 60%
b) 70%
c) 40%
d) 30%
e) nenhuma das anteriores
Resposta B
14.
15. No Brasil, a redução da taxa de mortalidade neonatal pode ser obtida
através da:
a) melhoria da assistência ao parto
b) ampliação da rede de água encanada
c) ampliação do número de consultórios de pediatria
d) melhoria da cobertura das ações básicas de imunização
e) ampliação do atendimento nas unidades de pronto atendimento
Resposta A
Fonte: Residência Médica - 2008 - Prova de Saúde Coletiva
16. Para estudar os fatores de risco de uma doença cardiovascular, foram selecionados 6.500 habitantes de uma cidade, entre os quais se incluíam expostos e não expostos aos possíveis riscos. Foram acompanhados por pesquisadores durante 20 anos, medindo-se a morbidade e a mortalidade daquela doença. Este trabalho é um exemplo do seguinte método
a) coorte
b) duplo cego
c) caso-controle
d) experimental controlado
e) transversal
Resposta A
Fonte: Residência Médica - 2008 - Prova de Saúde Coletiva
17. A taxa de mortalidade materna é calculada da seguinte maneira:
a) número de óbitos maternos sobre número de gestantes no período estudado
b) número de óbitos maternos sobre o número nascidos vivos no período estudado
c) número de óbitos maternos sobre o número de óbitos totais ocorridos naquela população
d) número de óbitos maternos sobre número de mulheres em idade fértil
e)número de óbitos maternos sobre taxa de mortalidade geral
Resposta B
Fonte: Residência Médica - 2008 - Prova de Saúde Coletiva
18. Os estudos epidemiológicos de tipo caso-controle diferem dos estudos dos estudos de coortes, pois, nos de tipo caso-controle:
a) pode-se calcular a incidência de doença entre expostos e não expostos a um suposto fator de risco
b) pode-se calcular diretamente os riscos relativo e atribuível
c) os grupos a serem comparados são formados por pessoas sem a doença que está sendo estudada e expostas a um suposto fator de risco e por pessoas sem a doença e não expostas a um mesmo fator de risco
d) os grupos iniciais são formados por pessoas sem a doença que está sendo investigada, exposta e não exposta a um suposto fator de risco
e) os grupos a serem comparados são formados por pessoas com e sem a doença que está sendo estudada
Resposta E
Fonte: Residência Médica - 2008 - Prova de Saúde Coletiva
19. Para se conhecer a ocorrência de uma doença de evolução muito rápida e com um coeficiente de letalidade igual a 100%, pode-se utilizar com eficiência dados derivados de :
a) atestado de óbito
b) estudos de caso-controle
c) morbidade ambulatorial
d)inquéritos domiciliares
e)estudos de coorte
Resposta
Fonte: Residência Médica - 2008 - Prova de Saúde Coletiva
20. A universalidade é um dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde e significa que o Estado se obriga a:
a) Prestar assistência à saúde de toda a população.
b) Distribuir os recursos de modo a assegurar prioritariamente assistência para a parcela da população que demanda atenção de maior complexidade.
c) Distribuir os recursos de modo a assegurar prioritariamente assistência às classes sociais mais baixas.
d) Distribuir os recursos de modo a assegurar prioritariamente assistência aos menores de um ano, gestantes e idosos.
e) Prestar assistência à parte da população que não se enquadra em nenhuma comunidade, os chamados excluídos
Resposta A
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